Política de Privacidade

1.1Esta Política de Privacidade explica como a VICORE HEALTH PLATFORM LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 68.234.543/0001-07, com sede e domicílio sito à Rua Primeiro de Maio, nº 442, Centro, Pinhais/PR, CEP 83323-020, operadora da plataforma, coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais de usuários, pacientes, visitantes e demais titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1.2A operação envolve acesso a serviços médicos prestados por empresa médica parceira, razão pela qual poderão ser tratados dados pessoais sensíveis de saúde, sujeitos a proteção reforçada, sigilo e regras específicas.

1.3Esta Política se aplica ao site, aplicativo, formulários, atendimento, pagamentos, comunicações, integrações, ferramentas de IA e demais ambientes digitais relacionados à Plataforma.

2.1VICORE HEALTH PLATFORM LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 68.234.543/0001-07, com sede e domicílio sito à Rua Primeiro de Maio, nº 442, Centro, Pinhais/PR, CEP 83323-020: responsável por cadastro, ambiente digital, suporte administrativo, cobrança, segurança, comunicação, gestão operacional e intermediação de acesso.

2.2EMPRESA MÉDICA — CLÍNICA SALUS LTDA., com sede e domicílio sito à Rua Primeiro de Maio, nº 442, Centro, Pinhais/PR, CEP 83323-020: responsável pela prestação dos serviços médicos, prontuário, decisões clínicas, prescrições, acompanhamento, sigilo médico e documentos assistenciais.

2.3Conforme a finalidade, a PLATAFORMA poderá atuar como controladora dos dados cadastrais, de acesso, pagamento, suporte e marketing; e como operadora ou controladora conjunta em fluxos relacionados à EMPRESA MÉDICA.

2.4A EMPRESA MÉDICA será, em regra, controladora dos dados clínicos e do prontuário. A VICORE acessa apenas dados administrativos; o acesso a dados clínicos, quando necessário, é feito exclusivamente pelo médico responsável da EMPRESA MÉDICA, sujeito ao sigilo. A guarda técnica dos dados médicos no ambiente da VICORE não lhe confere acesso ao conteúdo do prontuário, preservado o sigilo médico.

3.1Dados cadastrais: nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, login, senha e dados de contato e identificação.

3.2Dados de uso e dispositivo: IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, logs, cookies, pixels, preferências e interações.

3.3Dados financeiros e de pagamento: plano contratado, valores, forma de pagamento, status de cobrança, histórico de transações, chargebacks e dados necessários ao gateway. Dados completos de cartão poderão ser tratados diretamente pelo provedor de pagamento, conforme suas próprias regras de segurança.

3.4Dados de saúde (sensíveis, tratados pela EMPRESA MÉDICA): peso, altura, IMC, objetivos, sintomas, histórico clínico, medicamentos em uso, alergias, exames, doenças, gravidez, amamentação, histórico familiar, fotos ou documentos enviados, relatos de efeitos adversos e informações fornecidas durante o atendimento.

3.5Dados de comunicação: mensagens, protocolos de suporte, e-mails, respostas a formulários e registros de consentimento, quando aplicável.

4.1Tratamento para:

• Criar e gerenciar a conta do usuário;
• Viabilizar a contratação de assinatura, consulta avulsa ou pacote;
• Processar pagamentos, split, reembolsos, notas, conciliação e prevenção a fraude;
• Agendar e organizar o acesso a serviços médicos prestados pela empresa médica;
• Permitir teleconsulta, telemonitoramento, acompanhamento e comunicação assistencial;
• Manter prontuário e documentos médicos sob responsabilidade da empresa médica;
• Prestar suporte administrativo e técnico;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, sanitárias, fiscais e contábeis;
• Garantir segurança da informação, autenticação, prevenção a fraude e auditoria;
• Comunicar alterações de termos, políticas, planos, agendamentos e informações relevantes;
• Melhorar funcionalidades, experiência, estabilidade, estatísticas e qualidade da plataforma;
• Utilizar IA e automações nos limites desta Política e da legislação aplicável.

5.1O tratamento apoia-se, conforme o caso, nas bases legais da LGPD, entre elas:

• Cadastro, contratação e prestação da intermediação;
• Obrigações fiscais, sanitárias e guarda de logs;
• Defesa em processos;
• Segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço, respeitado o direito de oposição;
• Comunicações promocionais e demais hipóteses em que exigido;
• Tratamento de dados de saúde para o atendimento; e consentimento específico e destacado, quando aplicável.

5.2Dados pessoais sensíveis de saúde são tratados com especial cautela, prioritariamente para tutela da saúde, atendimento médico, prontuário, segurança do paciente e cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

5.3Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo, observadas as obrigações legais de retenção, o sigilo médico, a defesa em processos e a segurança assistencial.

6.1Os dados poderão ser compartilhados, conforme a necessidade e a finalidade, com:

• Empresa médica parceira e médicos responsáveis;
• Fornecedores de tecnologia (nuvem, hospedagem, prontuário, videoconferência, autenticação, segurança e suporte), na qualidade de operadores;
• Gateway, adquirente, subadquirente, banco, antifraude e meios de pagamento;
• Farmácias, apenas quando houver integração ou escolha pelo usuário, observada a liberdade de escolha;
• Fornecedores de atendimento, CRM, comunicação, e-mail, SMS, WhatsApp e automação;
• Autoridades públicas, judiciais, regulatórias, sanitárias, fiscais ou conselhos profissionais, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
• Consultores jurídicos, contábeis, auditores e seguradoras, quando necessário e sob confidencialidade.

6.2Não comercializamos dados pessoais. Todo compartilhamento observa as finalidades desta Política e as bases legais da LGPD.

7.1A Plataforma não comercializa medicamentos. Caso haja parceria com farmácias, o compartilhamento de dados será limitado ao necessário para a finalidade informada ao usuário.

7.2A compra de medicamentos é livre e poderá ser feita em qualquer farmácia regular escolhida pelo usuário.

7.3Não utilizaremos dados de saúde para estimular automedicação ou publicidade indevida de medicamentos sujeitos à prescrição.

8.1Poderemos utilizar IA e automações para suporte administrativo, chatbot, organização de solicitações, melhoria de experiência, segurança, prevenção a fraude, estatísticas, desenvolvimento de funcionalidades e otimização da plataforma.

8.2A IA não substitui o atendimento médico e não influencia a decisão clínica: limita-se a organizar e facilitar o acesso aos dados para apoio do médico, que decide com autonomia. A IA não é utilizada como base para diagnóstico, prescrição, elegibilidade ou conduta clínica.

8.3O uso de dados pessoais ou de saúde para treinamento de modelos ocorre somente com base legal adequada, transparência, minimização de dados, controle de acesso, segurança e, quando exigido, consentimento específico e destacado. Priorizamos dados anonimizados ou pseudonimizados e, quando aplicável, elaboramos avaliação de impacto.

8.4Os dados são armazenados no Brasil.

8.5Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete os interesses do titular, será disponibilizado canal para solicitação de revisão.

9.1Poderemos utilizar cookies ou tecnologias similares para funcionamento da plataforma, autenticação, segurança, preferências, métricas, analytics e publicidade.

9.2Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento. Cookies analíticos, de publicidade, remarketing ou rastreamento dependerão de configuração adequada e, quando exigido, de consentimento.

9.3Dados de saúde não são usados para remarketing sensível ou publicidade indevida.

10.1Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, vazamento, destruição ou tratamento inadequado.

10.2As medidas poderão incluir criptografia, controle de acesso, autenticação, logs, segregação de perfis, backups, monitoramento, gestão de vulnerabilidades, confidencialidade contratual e treinamento. Dados de saúde recebem proteção reforçada, compatível com as normas do CFM.

10.3Os dados são armazenados no Brasil. Não há transferência internacional de dados.

10.4Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente relevante, adotaremos medidas de contenção, investigação, mitigação e comunicação quando exigido.

11.1Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, à execução dos serviços, às obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos, à prevenção a fraudes, à auditoria e à segurança.

11.2Dados cadastrais e financeiros poderão ser mantidos pelo prazo necessário a obrigações fiscais, contábeis, consumeristas e à defesa em processos.

11.3Dados clínicos e prontuário observam os prazos legais e as normas do CFM, o sigilo médico e a responsabilidade da EMPRESA MÉDICA, ainda que o titular solicite a exclusão da conta.

11.4Após o prazo aplicável, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada quando houver justificativa legal.

12.1O titular poderá solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, revogação de consentimento e oposição a tratamentos irregulares.

12.2As solicitações poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: clientes.informacao@gmail.com. Poderemos solicitar confirmação de identidade para proteger a privacidade e a segurança do titular. Prazo de resposta é de até 15 dias, conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD.

12.3Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando houver obrigação legal, sigilo médico, proteção da vida/saúde, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou necessidade de manutenção de prontuário.

13.1A Plataforma é destinada a pessoas acima de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos para o Programa.

13.2Caso se identifique tratamento de dados de menor sem a devida base legal, adotaremos medidas para interromper o tratamento e eliminar os dados, observados o melhor interesse do menor e a legislação aplicável.

14.1Poderemos enviar comunicações transacionais e operacionais sobre conta, pagamento, agenda, alterações de termos, segurança, suporte e informações relevantes ao serviço.

14.2Comunicações promocionais poderão ser enviadas nos limites da legislação aplicável, com possibilidade de descadastramento.

14.3Dados sensíveis de saúde não são utilizados para publicidade abusiva, discriminatória, sensacionalista, promessa de resultado, automedicação ou divulgação indevida de medicamentos sujeitos à prescrição.

15.1Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, adotaremos medidas para avaliar a natureza, a extensão, os riscos e os impactos, podendo comunicar os titulares, a EMPRESA MÉDICA e as autoridades quando exigido.

15.2O usuário deverá comunicar suspeitas de acesso indevido, fraude, vazamento de senha ou uso não autorizado pelo canal de suporte.

16.1Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou operacionais.

16.2A versão vigente estará disponível na Plataforma. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite ou comunicação destacada.

17.1O Encarregado pelo Tratamento de Dados: Bruno Ricardo Moraes

17.2Para dúvidas, solicitações de titulares e assuntos de privacidade: contato@vicore.com.br

17.3Para suporte administrativo ou questões de acesso: contato@vicore.com.br